O Salário Mínimo Profissional foi instituído pela lei 4950, de 22 de abril de 1966.
Esta grande conquista dos profissionais, entretanto, não foi
reconhecida pelo presidente, na época, Castelo Branco.
Ele vetou o artigo 82, que determinava: ''As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a seis vezes o Salário Mínimo da respectiva região''.
O Congresso Nacional derrubou o veto, mas no dia 13 de março de 1968, o Supremo Tribunal Federal publicou decisão de que o dispositivo não se aplicava aos funcionários públicos.
Desde então os profissionais e as suas entidades buscam conscientizar os setores públicos sobre a importância de garantir o Salário Mínimo Profissional.
A AREARC defende que a remuneração correta dos profissionais é fundamental, não apenas em atendimento a direito adquirido na legislação, mas principalmente como alavanca motivadora de uma profissão que está presente em todas as áreas essenciais ao desenvolvimento da sociedade.
Postado em 20/07/2010 17:07
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