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Publicado em: 24/04/2019 20:00 | Fonte/Agência: Assuntos de Engenharia | Autor: Marcelo Saldania

Boletim Informativo

Arearc alerta para os cuidados com instalação de cercas elétricas

     A segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Em Cianorte não é diferente. 
Em busca de tranquilidade e qualidade de vida, muitas famílias estão instalando cercas elétricas residenciais, além de outros sistemas eletrônicos que possam inibir a invasão das propriedades e evitar assaltos e roubos.
     A instalação da cerca elétrica parece, em um primeiro momento, uma atividade simples. Mas, para garantir a qualidade e segurança do serviço, a AREARC defende que a elaboração e projetos de execução sejam realizados por um engenheiro eletricista.
     Em 2017, o governo federal sancionou a Lei 13.477 que apresenta exigências para a instalação de cercas elétricas, como condições do equipamento, local, altura e necessidade de atendimento às normas da ABNT. 
     No Brasil, há inúmeros casos de cercas elétricas instaladas sem o planejamento necessário e com danos ao ser humano. Já ocorreram inclusive mortes devido ao contato, mas isso só acontece se a instalação não seguir as regras da ABNT. A cerca deve ser energizada com choque pulsativo, que tem o efeito de paralisar o invasor, sem risco à saúde. 
     Assim, uma cerca elétrica bem instalada não é nociva ao ser humano. A AREARC aconselha que, ao contratar os serviços de uma empresa, o contratante verifique se a mesma está registrada no CREA-PR, tenha referências e também exija a apresentação da ART do projeto e da instalação dos equipamentos. Estes devem ser certificados pelo Inmetro. 
     Estas exigências são fundamentais para a defesa dos proprietários de imóveis em casos de mortes ou danos corporais causados pelas cercas elétricas. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), “qualquer pessoa que receba o choque ou se sinta incomodada com a situação, pode entrar com uma ação judicial contra o imóvel que a instalou”.
     Os tribunais divergem sobre a responsabilidade civis e criminais nestes casos. Alguns entendem que os proprietários não podem ser responsabilizados, enquanto outros têm o entendimento de que existe crime e que alguém deve responder civil e criminalmente pelos danos causados. A mesma situação vale aos representantes legais da empresa que instalou o equipamento. 
     Em geral, os problemas envolvendo cercas elétricas acontecem somente quando as mesmas são construídas por empresas ou profissionais sem habilitação e ou que utilizam equipamentos sem normatização ou certificação. Quando as cercas elétricas obedecem a todos os quesitos de segurança, os proprietários de imóveis dificilmente enfrentarão algum tipo de problema. 
     A ART deve ser renovada anualmente e, caso o CREA fiscalize uma cerca elétrica e constate irregularidades, o proprietário receberá uma notificação para regularizar a mesma. Persistindo o problema, ele poderá ser multado.

ALGUMAS REGRAS PARA INSTALAÇÃO
DE CERCAS ELÉTRICAS:

     A altura do primeiro fio deve estar a uma altura mínima de 2,20m de distância do piso;
     Se houver vegetação, evitar que a mesma toque a cerca;
     A cerca deve ter um choque pulsativo com corrente contínua e com amperagem que não coloque a vida em risco;
     As cercas devem ser sinalizadas em local visível para alertar sobre o perigo de choque. 
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