PROGRAMA CASA FÁCIL

Realize o Sonho da Casa Própria com o Programa Casa Fácil!

O Programa Casa Fácil, criado pelo CREA-PR em 1989, em parceria com entidades de classe como a AREARC e prefeituras municipais, tem como objetivo viabilizar a construção de moradias populares de até 70 metros quadrados para famílias com renda de até 3 salários mínimos. A iniciativa oferece suporte técnico e legal para garantir habitações dignas, seguras e econômicas.

Números do programa
• Chegou a funcionar quase 90% dos municípios paranaenses;
• Já auxiliou mais de 180 mil famílias;
• Mais de 10 milhões de m' construídos;
• Premiado pela ONU em 1998 e integra o banco de dados das melhores práticas da ONU na categoria regional

Benefícios e vantagens!

Usuários

• Ajuda as pessoas de menor poder aquisitivo, que tenham renda até 03 salários mínimos;
• Isenção de taxa de alvará pelo Município;
• Redução da taxa de emissão da ART;
• Existência dos projetos arquitetônicos e complementares;
• Regularização das obras;
• Possibilidade de averbação do imóvel em cartório;
• Utilização correta dos materiais empregados na obra, gerando economia.
 

Prefeituras
• Redução de obras clandestinas e construídas sem orientação profissional;
• Garantia da formalidade das obras;
• Melhoria de gestão em seu sistema tributário;
• Amplia o acesso da população à moradia própria;
• Cumpre todas as exigências das leis municipais de regularização e fiscalização do imóvel, possibilitando o cadastramento e controle habitacional;
• Contribui para a ocupação de regiões menos populosas, permitindo que o usuário e sua família residam no seu bairro, perto do seu emprego, da escola de seus filhos, da creche e do posto de saúde.

Entidades de Classe
• Aproximação da comunidade com prestação de serviço social melhorando a qualidade de vida da população;
• Valorização dos profissionais a elas associados;
• Fortalece a atuação da Entidade de Classe perante a sociedade local;
• Consolidação de parceria entre a entidade que congrega os profissionais da Engenharia, o poder público municipal e o CREA-PR.

Engenharia Pública e Legislação

• O Programa Casa Fácil é uma parceria entre profissionais de Engenharia, o poder público (Prefeitura e CREA-PR) e a sociedade, com foco em:
• Valorizar a Engenharia e promover segurança, conforto e qualidade de vida ao construir moradias próprias;
• Ampliar o acesso à habitação e regularizar imóveis conforme as leis municipais;
• Contribuir para a ocupação de áreas menos populosas, favorecendo a proximidade com escolas, trabalho e serviços essenciais.
• O programa segue as legislações:
• Lei Federal n° 5.194/66: Regulamenta as profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• Lei Federal n° 6.496/77: ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica);
• Lei Federal n° 8.666/93: Regras para licitações e convênios;
• Resolução n° 03/2006 do TCE-PR: Regulamenta repasses entre municípios e entidades privadas;
• Lei Federal n° 11.888/08: Garante assistência técnica gratuita para habitação de interesse social;
• Leis municipais relacionadas à regularização e fiscalização.
• O Casa Fácil une técnica e legislação para promover moradia digna e acessível.

Como participar?
• Procure a Areara ou a Prefeitura de seu município e solicite mais informações sobre o Programa Casa Fácil.

Ou entre em contato conosco!
(44) 99981-5796

Imagens

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