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Publicado em: 14/04/2015 15:04

Além de prejudicar os padrões de desenvolvimento da cidade e degradar o meio ambiente, irregularidade transforma o sonho da casa própria em pesadelo A ocupação desordenada do solo, por meio do mercado informal de terrenos, foi o tema que reuniu representantes do Ministério Público, Secretarias Municipais de Desenvolvimento, de Meio Ambiente e de Finanças, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (AREARC) no gabinete do prefeito Bongiorno, na última quarta-feira (08). O promotor de Justiça Especial do Meio Ambiente, Joelson Luis Pereira, autoridade que mobilizou a reunião, explanou a necessidade de embargo das construções em loteamentos clandestinos. ?É preciso evitar que surjam novos casos, visto a ilegalidade de obras nestas circunstâncias?, afirmou. Nesse sentido, o prefeito Bongiorno lembrou que, nestes locais, a população fica desassistida de serviços básicos e essenciais, como ligação de energia elétrica e de água potável, iluminação pública, coleta de lixo, asfalto e rede de galerias para escoamento das águas da chuva. ?O sonho da casa própria acaba virando pesadelo, uma vez que, as pessoas que adquirem estes terrenos não conseguem a escritura nem o registro do imóvel. Por isso, é preciso combater o aparecimento de novos loteamentos clandestinos, evitando que enganem as famílias cianortenses, bem como o prejuízo aos padrões de desenvolvimento da nossa cidade e a degradação do meio ambiente?, destacou o gestor municipal. Para isso, decidiu-se que a Divisão de Vigilância Ambiental, órgão da Prefeitura responsável pelo mapeamento de loteamentos clandestinos, deverá efetuar um levantamento dos parcelamentos irregulares de terra que possuem novas obras e enviar os dados ao CREA que, por sua vez, irá realizar a devida fiscalização e tomar as providências cabíveis. Saiba o que é preciso considerar antes de comprar um terreno: ? Parâmetros urbanísticos do loteamento definidos, como a largura das ruas; ? Matrícula individual do lote; ? Pagamento dos impostos, como o IPTU; ? Tipo de construção permitida pela Prefeitura (lei de ocupação do solo) Fonte: http://www.cianorte.pr.gov.br/noticias/entidades-intensificam-fiscalizacao-de-loteamentos-clandestinos-em-cianorte/#sthash.sH0snMph.dpuf

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